Julgamento de Moraes no STF: veja como foi a sessão que terminou sem decisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta terça-feira (15) a sessão extraordinária que analisava a Petição 16.662, relacionada a informações obtidas pela Polícia Federal a partir do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e a mensagens atribuídas a ele envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.

A sessão, prevista inicialmente para as 10h, começou pouco depois desse horário, ás 10h35min e foi marcada por discussões entre os ministros sobre a condução do processo, questões regimentais e a forma como os casos envolvendo Moraes e o ministro André Mendonça deveriam ser analisados.

Primeira parte foi marcada por tensão

Na abertura dos trabalhos, o presidente do STF e relator do caso, ministro Edson Fachin, pediu serenidade aos integrantes da Corte e afirmou que o Supremo deve analisar fatos e questões jurídicas, e não transformar o julgamento em uma disputa pessoal.

Fachin também defendeu que os casos de Moraes e Mendonça fossem analisados separadamente.

Ao longo da manhã, porém, houve divergências entre os ministros sobre a condução do processo. Gilmar Mendes e Flávio Dino questionaram decisões de Fachin relacionadas à relatoria dos procedimentos. Também houve discussões sobre apartes e sobre a condução dos trabalhos no plenário.

Outro ponto relevante foi a declaração de impedimento ou suspeição de ministros. Kássio Nunes Marques declarou-se impedido, enquanto Dias Toffoli informou que não participaria por motivo de suspeição por foro íntimo.

A sessão foi interrompida por volta das 13h para o intervalo do almoço, com previsão de retomada às 15h.

O que estava em discussão?

O plenário não estava julgando se Alexandre de Moraes cometeu algum crime.

A discussão envolvia a tramitação da Petição 16.662 e a possibilidade de avanço de uma apuração relacionada às informações que surgiram durante as investigações do caso Banco Master.

A origem da controvérsia está em um relatório da Polícia Federal que mencionou contatos entre Daniel Vorcaro e um número de telefone atribuído a Moraes. A PGR, por sua vez, questionou a validade do procedimento utilizado para produzir o documento e pediu sua anulação.

Moraes também contestou a forma como o processo foi conduzido. Durante a sessão, afirmou que não havia um pedido formal da Polícia Federal, da PGR ou de André Mendonça para que fosse aberta uma investigação contra ele.

Segunda parte: discussão sobre Moraes e Mendonça

Na retomada dos trabalhos à tarde, o principal debate passou a ser se os casos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça deveriam ser analisados separadamente ou conjuntamente.

Fachin defendeu que os dois casos permanecessem separados.

Mendonça acompanhou esse entendimento.

Já Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes defenderam que os processos fossem analisados conjuntamente.

No entanto, o voto de Dino não entrou no placar provisório porque o ministro pediu vista antes da conclusão da análise.

Com isso, o placar considerado oficialmente ficou em 4 votos a 3 pela tramitação separada dos casos.

Dino pede vista e julgamento é suspenso

Depois dos votos e de novos debates entre os ministros, Flávio Dino pediu vista do processo.

O pedido de vista interrompe a análise da questão e significa que o plenário não concluiu nesta terça-feira a definição sobre a reunião ou separação dos casos.

Segundo o STF, não há data definida para a retomada dessa discussão.

O que acontece agora?

Na prática, o STF terminou a sessão sem uma decisão definitiva sobre a possibilidade de investigação de Alexandre de Moraes.

O ponto que estava sendo analisado nesta etapa — se o caso de Moraes deveria ser julgado separadamente ou junto ao procedimento envolvendo André Mendonça — ficou suspenso após o pedido de vista de Dino.

O caso de Mendonça, por sua vez, está previsto para ser analisado posteriormente, em sessão marcada para 23 de setembro.

Resumindo

A sessão desta terça-feira teve três momentos principais:

1. Pela manhã:

O STF discutiu a condução do processo, questões regimentais, impedimentos e a forma de tramitação dos casos.

2. À tarde:

Os ministros passaram a analisar se os procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça deveriam ser julgados juntos ou separadamente.

3. No fim da sessão:

Flávio Dino pediu vista, interrompendo o julgamento. O placar provisório ficou em 4 a 3 pela análise separada dos casos, sem decisão definitiva sobre o ponto.

Portanto, a sessão terminou sem o STF decidir, nesta terça-feira, pela abertura ou não de uma investigação contra Alexandre de Moraes.

Texto e fotos por Higor César