Agora é lei: eventos com mais de mil pessoas devem oferecer água gratuitamente
O Governo Federal estabeleceu novas regras para a realização de grandes eventos no Brasil por meio do Decreto nº 13.109/2026
O decreto está valendo desde o começo deste mês
Confira as principais regras:
1. Água gratuita
Eventos com previsão de público superior a mil pessoas deverão oferecer água potável gratuitamente.
2. Pontos de hidratação
A água deverá estar disponível em locais de fácil acesso ao público.
3. Pode levar água
O participante poderá entrar com recipiente de uso pessoal contendo água, respeitadas as regras de segurança do evento.
4. Vender água não basta
Mesmo que o evento comercialize água mineral, deverá oferecer também água gratuitamente.
5. Preços abusivos
Os órgãos de defesa do consumidor poderão fiscalizar os preços cobrados pela água vendida durante os eventos.
6. Quem descumprir poderá ser punido
O organizador poderá sofrer sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
A medida busca reforçar a proteção à saúde e à segurança do público, especialmente em eventos com grande concentração de pessoas e em períodos de altas temperaturas.
A informação oficial pode ser conferida no próprio Decreto nº 13.109/2026 no site do Planalto.
Higor César- Texto e arte
