Piracema 2026-2027 já começou e restringe a pesca em Goiás até fevereiro

Período de defeso começou em 1º de novembro e segue até 28 de fevereiro de 2027. Nova regulamentação estabelece regras para a pesca, transporte de pescado e consumo, com exceções específicas durante a reprodução dos peixes
A temporada da Piracema 2026/2027 já começou em Goiás. Desde domingo, 1º de novembro, está em vigor o período de defeso, que segue até 28 de fevereiro de 2027. Durante esses quatro meses, a atividade pesqueira passa por restrições em diferentes bacias hidrográficas do estado, com o objetivo de proteger os peixes durante o período de reprodução.
As regras estão previstas na Instrução Normativa SEMAD nº 17, de 26 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de maio. A regulamentação foi estabelecida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e substituiu a Instrução Normativa nº 02/2020, atualizando as normas para a atividade pesqueira em Goiás.
O que é a Piracema e por que esse período é importante?
A Piracema é um fenômeno natural que ocorre durante o ciclo reprodutivo de diversas espécies de peixes. Nesse período, os animais realizam deslocamentos pelos rios, geralmente em direção às cabeceiras, para encontrar condições adequadas para a reprodução.
A palavra Piracema tem origem na língua tupi e significa, literalmente, subida dos peixes. Durante esse processo, muitas espécies enfrentam correntezas e percorrem longas distâncias para chegar aos locais de desova.
A reprodução é uma etapa fundamental para a manutenção das populações de peixes nos rios. Quando os animais são capturados durante esse período, especialmente antes de completar o ciclo reprodutivo, a renovação dos estoques pesqueiros pode ser prejudicada.
Por esse motivo, o defeso estabelece restrições temporárias à pesca, permitindo que as espécies tenham melhores condições para se reproduzir e contribuir para o equilíbrio dos ecossistemas aquáticos.
Onde as regras da Piracema são aplicadas?
O período de defeso estabelecido pela legislação estadual compreende as bacias hidrográficas dos rios Araguaia/Tocantins, Paranaíba e São Francisco.
Entretanto, a Instrução Normativa nº 17/2026 determina que as proibições de pesca durante o defeso também sejam observadas em todas as bacias hidrográficas do estado, conforme as modalidades e exceções previstas na regulamentação.
Isso significa que pescadores amadores, esportivos, profissionais de pesca conduzida e demais pessoas que realizam atividades pesqueiras precisam observar as restrições antes de utilizar rios, lagos e outros ambientes aquáticos em Goiás.
Quais modalidades de pesca ficam proibidas?
De acordo com o artigo 9º da Instrução Normativa SEMAD nº 17/2026, durante o período de defeso ficam proibidas, em todas as bacias hidrográficas de Goiás, as seguintes modalidades:
- Pesca amadora;
- Pesca subaquática;
- Pesca ornamental;
- Pesca esportiva;
- Pesca de subsistência, observadas as exceções previstas na própria norma;
- Pesca conduzida, realizada com acompanhamento de guia especializado.
A legislação também proíbe a realização de competições de pesca durante o defeso, incluindo torneios, campeonatos e gincanas.
Pesca esportiva: quando o pesque e solte é permitido?
Uma das exceções previstas na regulamentação envolve a pesca esportiva e a pesca conduzida, que podem ser realizadas durante a Piracema exclusivamente em reservatórios.
Nessas situações, é obrigatório utilizar o sistema conhecido como pesque e solte. O pescador deve utilizar anzóis sem fisga, e todos os exemplares capturados precisam ser devolvidos imediatamente ao ambiente aquático.
A norma também estabelece que os peixes capturados nessa modalidade não podem ser retidos, transportados ou consumidos.
A autorização não vale para qualquer trecho de rio ou ambiente natural. A prática fica restrita aos reservatórios e deve respeitar as demais exigências ambientais.
Pesca de subsistência: existe autorização durante o defeso?
A legislação também prevê uma exceção para a pesca de subsistência, destinada exclusivamente ao consumo doméstico.
Essa modalidade é definida pela norma como uma atividade praticada por pessoas em situação de vulnerabilidade social, com utilização de equipamentos simples ou artesanais, sem estrutura típica de pesca comercial e destinada à alimentação da família.
Durante o período de defeso, a cota diária permitida é de até 5 quilos de pescado por pescador.
A comercialização e a troca dos peixes capturados são proibidas. Também devem ser respeitados os tamanhos mínimos e máximos estabelecidos para cada espécie.
Goiás mantém a política de Cota Zero para transporte de pescado
Outra questão importante estabelecida pela Instrução Normativa nº 17/2026 é a manutenção da política de Cota Zero para o transporte rodoviário de pescado.
A regra foi fixada pelo período de quatro anos, a partir da publicação da regulamentação, e abrange as modalidades de pesca amadora, esportiva, conduzida e subaquática.
Na prática, o pescador não pode capturar peixes nessas modalidades e transportá-los por rodovias, mesmo que tenha realizado a atividade fora do período de defeso.
A regulamentação permite a captura e o consumo local de até 5 quilos por pescador, por licença de pesca, no próprio local da atividade, como barco, acampamento, rancho, barranco, barco-hotel ou cidade ribeirinha. Para isso, também é necessário respeitar os tamanhos permitidos para cada espécie e as demais regras ambientais.
A medida busca reduzir a retirada de pescado dos ambientes naturais e fortalecer a conservação das espécies.
Captura de espécies exóticas possui regras diferentes
A Instrução Normativa também estabelece condições específicas para a captura, o abate e o transporte de espécies exóticas, alóctones e híbridas que estejam relacionadas no Anexo II da regulamentação.
Para essas espécies, a norma permite a captura e o transporte sem restrições de tamanho ou quantidade. Entretanto, os peixes não podem ser comercializados ou industrializados, e o pescador continua obrigado a possuir a licença correspondente.
Essa autorização não se estende às espécies nativas e não permite a introdução de espécies exóticas em ambientes aquáticos naturais. Também é proibida a utilização de espécies exóticas ou alóctones como iscas vivas na bacia hidrográfica onde a pesca está sendo realizada.
Licença de pesca e documentos obrigatórios
Outro ponto que merece atenção é a documentação. A regulamentação estabelece que o pescador deve portar documento de identificação e licença de pesca válida nas modalidades abrangidas pelas exigências legais.
A licença possui validade de um ano, sendo necessária a renovação anual e o recolhimento da taxa correspondente, quando aplicável.
A legislação prevê isenção do pagamento da taxa para aposentados, homens acima de 65 anos, mulheres acima de 60 anos, indígenas, quilombolas e menores de 18 anos. Entretanto, mesmo nesses casos, continua sendo obrigatória a obtenção e apresentação da licença, além do documento que comprove o enquadramento na categoria de isenção.
Fiscalização e penalidades
O descumprimento das regras estabelecidas durante a Piracema pode resultar em penalidades previstas na legislação ambiental estadual e federal.
A Instrução Normativa SEMAD nº 17/2026 determina que os infratores estejam sujeitos às sanções previstas na Lei Estadual nº 13.025/1997, na Lei Federal nº 9.605/1998 e no Decreto Federal nº 6.514/2008.
As penalidades podem envolver multas e outras medidas administrativas, além das consequências previstas na legislação para os crimes ambientais, conforme a infração praticada.
Por isso, os pescadores precisam ficar atentos às regras, evitando a captura irregular, o transporte de pescado em desacordo com a legislação e a realização de atividades proibidas durante o período de defeso.
Preservação ambiental e responsabilidade dos pescadores
A Piracema representa um período essencial para a preservação dos recursos pesqueiros e a continuidade das espécies que habitam os rios goianos.
Além das restrições legais, a conscientização dos pescadores e da população é fundamental para evitar a pesca predatória e proteger os ambientes naturais.
O respeito ao período de reprodução contribui para a manutenção dos estoques pesqueiros, a biodiversidade e o equilíbrio dos ecossistemas aquáticos, beneficiando também as futuras gerações.
A orientação é que os pescadores consultem a legislação antes de realizar qualquer atividade e acompanhem as informações divulgadas pelos órgãos ambientais.
SERVIÇO
- Período da Piracema: 1º de novembro de 2026 a 28 de fevereiro de 2027.
- Abrangência: bacias hidrográficas de Goiás, conforme as disposições da norma.
- Órgão responsável: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).
- Legislação: Instrução Normativa SEMAD nº 17, de 26 de maio de 2026.
Fonte: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (SEMAD) e legislação estadual.
Texto e foto por Higor César